O crédito pessoal – também chamado de empréstimo pessoal – é uma das modalidades de empréstimo mais comuns e difundidas no Brasil. Ele é ofertado de forma rápida e fácil, sem exigir requisitos de estabilidade empregatícia ou disponibilidade de recursos financeiros. Apesar disso, é necessário entender suas particularidades para não se colocar em uma situação de comprometimento financeiro. Assim, o objetivo deste texto é destrinchar as características e oferecer uma análise crítica quanto ao uso desse tipo de empréstimo.
O crédito pessoal é um dinheiro concedido por uma instituição financeira ou uma cooperativa, que tem como contraprestação uma taxa de juros mensal. O pagamento das parcelas do empréstimo pode ser feito de uma só vez ou em prestações mensais, com taxa pré ou pós-fixada, não havendo desconto diretamente na folha de pagamento.
Essa modalidade não é exigente, uma vez que, em geral se pede somente um documento de identidade que ateste a maioridade do contratante, um comprovante de residência, uma conta no banco onde o empréstimo está sendo solicitado e, algumas vezes, o comprovante de renda. Não é necessário comprovar sequer a finalidade do empréstimo; nesse sentido, algumas instituições o concedem inclusive para negativados, mas a taxas mais altas.
Diferentemente do crédito consignado, sua oferta não está vinculada a pagamento de salário ou benefício previdenciário. Importante ressaltar que nenhuma instituição financeira irá pedir depósito inicial para conceder crédito.
O processo de concessão de crédito, no empréstimo pessoal, passa pela simulação, escolha do tipo de empréstimo, solicitação ao banco, avaliação e – se estiver tudo regularizado – aprovação do pedido, e liberação do dinheiro. Atualmente, todo esse trâmite pode ser realizado online.
A simulação é oferecida gratuitamente em muitos blogs financeiros e nos sites dos próprios bancos. Apesar de se dizer sem compromisso, essa etapa requer a informação de diversos dados e, em geral, já o direciona para a conclusão do negócio. Para quem realmente está cogitando pedir esse empréstimo, recomenda-se que faça a simulação nos sites do Serasa e do banco escolhido. A importância da simulação se baseia na variabilidade de juros, pois a taxa cobrada varia tanto externa (entre as instituições) quanto internamente (na própria instituição, dependendo da condição financeira de quem pede o crédito).
A próxima etapa é feita pelo banco, instituição sobre a qual se tem pouca informação a respeito, que é a análise de crédito. Trata-se de uma investigação dos riscos da operação, feita pela instituição financeira, em que são levados em consideração a documentação entregue, o score, os pagamentos em aberto, o comprometimento de renda e patrimônio.
Teoricamente, esse passo se justifica para evitar o inadimplemento. Porém, considerando que o Brasil possui mais de 63 milhões de pessoas endividadas, entende-se que essa análise de crédito claramente não é tão rigorosa quanto deveria ser. Logo, é necessário ter cautela, pois ser aprovado pela análise do banco não significa que seus recursos sejam suficientes para adimplir a obrigação. Assim, antes de requisitar esse crédito, faça uma análise detalhada de suas possibilidades de pagamento. Além disso, a análise cumpre o papel de determinar o valor do crédito que será liberado e a taxa de juros mensais sobre a qual isso será feito.
Outro ponto muito importante do crédito pessoal é o seu uso. Essa modalidade de empréstimo costuma ser adquirida para pagar as dívidas do cartão de crédito ou do cheque especial, porque a taxa de juros dessas dívidas é muito mais alta do que a do empréstimo pessoal. Porém, há algumas ressalvas a serem feitas.
Primeiramente é necessário ressaltar que dívidas de cartão de crédito – responsáveis por 77% dos tipos de dívidas das famílias – e do cheque especial costumam indicar que os gastos familiares estão sendo maiores do que aquilo que a família recebe. Para muitos, essa é a única forma de consumo básico, mas o cuidado deve estar no fato de que o crédito pessoal – responsável por 8,5% das dívidas das famílias – não será capaz de abater a dívida do cartão de crédito se ela continuar crescendo. Em segundo lugar, é preciso avaliar a taxa de juros do crédito contratado, porque, dependendo da instituição, ela pode ser ainda mais alta que a do cartão.
Somado a isso, muitos blogs financeiros aconselham dar um bem (casa ou carro) em garantia para conseguir melhores taxas de juros. Isso é um problema muito significativo, pois não há abatimento de juros que compense o risco de perder o imóvel familiar. Portanto, esse empréstimo, apesar de ser difundido como “respiro financeiro”, pode acabar levando a um problema muito maior, podendo comprometer a situação do imóvel da família.
Ainda sobre o uso do crédito pessoal, sua outra finalidade é voltada a gastos como viagens, ensino técnico, ensino superior e imprevistos médicos. É importante lembrar que o crédito deve ser adquirido para investimentos que tragam renda futura, como uma boa formação; mas para gastos de consumo (viagens, lazer …) ele pode ser o estopim do endividamento. Para as emergências, é sempre aconselhável ter uma reserva, mas, se isso não for possível, analise bem as condições do empréstimo que está tomando.
Finalmente, discutiremos a taxa de juros. Como já foi abordado, ela é extremamente variável tanto entre as instituições, como dentro das mesmas, conforme condições financeiras e garantias oferecidas. Nesse sentido, encontram-se no mercado taxas entre 2 e 26%, de acordo com o Banco Central. Isso acontece porque os juros são livres, baseados na autonomia da vontade e na liberdade de contratação.
Nesse sentido, é essencial procurar a instituição com menor taxa de juros possível para você. Em geral, cooperativas contam com taxas mais acessíveis. O banco Safra possui a menor taxa, e alguns grandes bancos, como Caixa Econômica Federal (1,3%), Banco do Brasil (2,88%), Santander (3,52%) e Bradesco (4,93%) também possuem valores competitivos. Lembre-se de avaliar a conveniência de cada um deles, por exemplo, se já possui conta em algum desses bancos, e de analisar a competitividade das taxas e do Custo Efetivo Total (CET), que explicaremos a seguir.
Por fim, é essencial ressaltarmos que, muitas vezes, os contratantes calculam o valor final só com base no que receberão e nos juros, mas esse valor vai além disso. Isso ocorre, pois entram nesse cálculo os impostos (IOF – 0,38%) e as taxas de serviços bancários. Tudo isso somado representa o Custo Efetivo Total (CET), essencial para a tomada consciente do empréstimo. As resoluções n° 3.527 e n° 3.909 dispõem sobre a exigência de divulgação desse valor de custo.
A proteção dos contratantes, por sua vez, é feita, geralmente, com base nas cláusulas abusivas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3°, parágrafo 2°) e na Lei da Reforma Bancária e Circulares do BaCen (em especial a 1.365). Contudo, essa é uma legislação esparsa e, depois de se comprometer com o empréstimo, o consumidor fica obrigado pela própria declaração de vontade. O Judiciário não costuma desobrigar quem pegou empréstimos conhecendo suas condições.
Referências:
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ENTENDA COMO É FEITA A ANÁLISE DE CRÉDITO PESSOAL. BV, 2020. Disponível em: <https://www.bv.com.br/bv-inspira/noticias/entenda-como-e-feita-a-analise-de-credito-pessoal>. Acesso em: 14 de outubro de 2020.
CRÉDITO PESSOAL: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE CONTRATAR. Cresol, 2020. Disponível em: <https://blog.cresol.com.br/o-que-voce-precisa-saber-antes-de-contratar-credito-pessoal/>. Acesso em: 14 de outubro de 2020.
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